segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Prorrogado prazo de entrega da Declaração Anual do Microempreendedor

Foi prorrogado o prazo para entrega da Declaração Anual Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa ao ano de 2010. Agora, os microempreendedores têm até o dia 28 de fevereiro para efetivar o pagamento. A Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo de Itaboraí, em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda, está disponibilizando o serviço na Sala do Empreendedor, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h. Os pequenos empresários também poderão fazer todo o processo através do site www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional, se assim desejarem. O carnê do MEI, relativo ao ano de 2011, só poderá ser impresso após a entrega dessa declaração.

A Secretaria também está realizando o cadastramento dos microempreendedores individuais. Para se cadastrar, é preciso dar entrada no pedido de consulta prévia de atividade, no Departamento de Posturas, com a seguinte documentação: cópia da identidade, CPF, comprovante de residência, IPTU (local do exercício da atividade, título de propriedade do imóvel (escritura, promessa de compra e venda) e contrato de locação, caso o imóvel seja alugado. Após o deferimento da consulta prévia será feita a inscrição no CNPJ e, em seguida, emitido o Alvará Provisório.

A Sala do Empreendedor fica na Rua Dr. Pereira dos Santos, 10, sala 2, Centro de Itaboraí. Outras informações através do site www.portaldoempreendedor.gov.br ou pelo telefone 3639-1546 (Prefeitura) e 0800 570 0800 (Sebrae).