Na Semana Nacional do Empreendedor Individual, comemorada de 18 a 23 de outubro, a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo de Itaboraí registra marca significativa: 350 pessoas que trabalhavam na informalidade aderiram ao programa Microempreendedor Individual (MEI). Realizado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), existe desde agosto de 2009 com a intenção de formalizar a atividade de profissionais como cabeleireiros, manicures, costureiras e artesãos.
Para se tornar um empreendedor individual é necessário faturar até R$ 3 mil por mês ou R$ 36 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio de outra empresa, nem ter filial. O cadastro pode ser feito na Sala do Empreendedor, com a seguinte documentação: identidade, CPF, comprovante de residência, IPTU e escritura ou contrato de locação do local onde a atividade é exercida.
“O nosso objetivo é conscientizar os trabalhadores informais sobre a importância de formalizar o seu negócio e oferecer subsídios para que a regularização aconteça”, afirma o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Ricardo Guimarães.
Direitos como auxílio-acidente, pensão por morte, auxílio-reclusão, licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria são concedidos ao microempreendedor individual. “Hoje, trabalho com consciência tranquila, sem preocupação de chegar uma fiscalização. Antes, era uma barreira muito grande na hora de comprar mercadorias, pois não possuía CNPJ, agora não tenho mais esse transtorno”, afirma Ana Diuza Ferreira (foto), proprietária de uma loja de aluguel de roupas de noivas, no Centro de Itaboraí.
A Sala do Empreendedor funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na Rua Doutor Pereira dos Santos, 10, sala 2, Centro. Mais informações 3639-2069, ramal 324.
