O município de Itaboraí já pode emitir licença ambiental. Parceria com a Secretaria de Estado do Ambiente e com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) permite à Prefeitura emitir licenciamento ambiental a empreendimentos de médio e baixo impacto.
A autorização, que antes era emitida somente pelos órgãos do governo estadual, agora será fornecida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Padarias, lanchonetes, postos de gasolina e serralherias são algumas das atividades que podem dar entrada no licenciamento para instalação na cidade.
“Emitir a licença ambiental de funcionamento é uma antiga luta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O objetivo é dar aos empreendedores que chegam a Itaboraí mais agilidade nos processos”, afirma o secretário Adelmo Santos, adiantando que o próximo passo será a construção de um balcão de atendimento em formato online para emissão do documento.
Proprietários de empreendimentos instalados no município sem licenciamento correm o risco de sofrer penalidades. Interessados em requerer a licença devem entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente pelo telefone 3639-2290, das 8h às 17h.
