Com o intuito de reduzir o número de trabalhadores informais no município, a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda, realiza o cadastramento dos pequenos empresários no Programa do Microempreendedor Individual (MEI).
Em 2010, mais de dois mil atendimentos foram realizados na Sala do Empreendedor. Em comparação com 2011, em apenas três meses, 805 microempreendedores foram atendidos e concedidos mais de 380 Alvarás Provisórios. Pedreiros, bombeiros, eletricistas (Construção Civil), cabeleireiros e costureiras são algumas das atividades mais solicitadas na busca pela formalização em Itaboraí.
Nesta quinta-feira (08/04), o Brasil comemorou o recorde de 1 milhão de Microempreendedores Individuais (MEI). De acordo com o secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Ricardo Guimarães, saber que o município tem contribuído com a legalização de atividades informais é uma vitória. “Considerando que existem cidades como o Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo com mais recursos e o fato de termos atingido uma média de trabalhadores formais além das nossas expectativas mostra que Itaboraí está à frente de um movimento que possibilita cidadania à população”, concluiu.
Para se tornar um Empreendedor Individual é necessário alguns pré-requisitos: faturar até R$3 mil por mês ou R$ 36 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser sócio de outra empresa, nem ter filial. O cadastro poderá ser efetuado na Sala do Empreendedor, com a seguinte documentação: Identidade, CPF, comprovante de residência, IPTU, Escritura ou Contrato de locação, do local onde a atividade é exercida ou, se preferir, através do site www.portaldoempreendedor.gov.br.
Ao ser registrado, o microempreendedor desfrutará de benefícios como: aquisição do CNPJ e alvará provisório, para funcionamento legal da atividade. Tudo isto gratuitamente. O pequeno empreendedor terá um custo de R$56,10 (11% do salário mínimo) por mês, referente ao INSS. Se a atividade exercida for de serviço, será acrescentado R$5,00, referente ao imposto municipal (ISS). Se tiver produto comercializado, mais R$1,00 referente ao imposto estadual (ICMS).
Direitos como auxílio-acidente, pensão por morte, auxílio-reclusão, licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, idade e especial são concedidos ao microempreendedor. A Sala do Empreendedor funciona de segunda a sexta-feira, de 9h às17h, na Rua Doutor Pereira dos Santos, 10, sala 2, Centro. Mais informações 3639-2069, ramal 324.
